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- Coleção: DIREITO
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Lei complementar n° 142/2013 e sua aplicação no regime geral de previdência social
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
O cumprimento da função social da propriedade e êxito da reforma agrária nos assentamentos de Mineiros Goiás
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
O direito ao registro civil: registro de filhos de casais homo afetivos sáficos
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Direitos e deveres do estrangeiro na nova lei de migração
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Proteção pelo serviço social à pessoa idosa e a importância dos lares de longa permanência
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Da ação popular: instrumento viabilizador para o exercício da cidadania
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Autonomia das partes na relação laboral e a (IN) constitucionalidade da prevalência do princípio do negociado sobre o legislado
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A polícia e o abuso de autoridade policial
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A aplicação analógica ou interpretação extensiva do acordo de colaboração premiada e a inserção desse instituto na comarca de Mineiros - Goiás
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A psicopatia no sistema penal brasileiro
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