Direitos e deveres do estrangeiro na nova lei de migração

Direitos e deveres do estrangeiro na nova lei de migração

O estudo sobre os direitos e os deveres do estrangeiro na nova Lei de Migração procura esclarecer as garantias do estrangeiro em território nacional, a necessidade de mudar-se de consciência a respeito dos fluxos migratórios, haja vista que nada mais justo e favorável para o desenvolvimento de uma sociedade plural do que tratar o migrante com dignidade. Atualmente os aspectos relacionados aos padrões de migração podem ser vistos como reflexos de laços econômicos, políticos e culturais que estão em rápido processo de mudança entre os países. O trabalho aborda todos os aspectos do estrangeiro, sua forma de entrada no Brasil, os direitos e os deveres do estrangeiro. O presente trabalho apresenta a recente mudança no ordenamento jurídico brasileiro, da situação jurídica do estrangeiro em território nacional por meio da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), com enfoque na condição do refugiado acolhido pelo Brasil e principalmente os vistos para estada em outro país. Buscando compreender a complexidade dos fluxos migratórios destinados ao imigrante, a respeito dos desafios enfrentados, assim afastando do seu país de origem. Busca-se a respeito dos desafios enfrentados uma comparação entre o Estatuto do Estrangeiro e a nova Lei de Migração, a não discriminação, à xenofobia, ao racismo e quaisquer outras formas. A lei nº 13.445/2017 e sua regulamentação trouxe aos migrantes que vivem no Brasil
um tratamento mais digno e os transformarão em cidadãos plenos de direitos, como o são, pois contribuem na construção de nosso país, por isso é de tal importância o estudo do tema.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

ALVES, Flávia Rodrigues

MAMPRIM, Maria Carolina Murcia (orient.)

Edição do Autor

2018

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Trabalho de Conclusão de Curso