A aplicação analógica ou interpretação extensiva do acordo de colaboração premiada e a inserção desse instituto na comarca de Mineiros - Goiás
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Title
A aplicação analógica ou interpretação extensiva do acordo de colaboração premiada e a inserção desse instituto na comarca de Mineiros - Goiás
Subject
O estudo ora em apreço é dos mais presentes quando se trata de processo penal, principalmente, se a discussão é em torno de elementos de prova e persecução penal. Vista a importância da temática e sua repercussão quando da intenção de inovar o ordenamento brasileiro, viu-se necessidade de buscar mais informações acerca do instituto da Colaboração Premiada e Acordos de não Persecução Penal, a origem e as peculiaridades dos mesmos na processualística brasileira, partindo da premissa de que o processo penal configura importante instrumento de política criminal o que também atinge o direito penal, fundada na introdução de diversos mecanismos de consenso e acordo entre as partes sem, contudo, presença de violação de direitos e garantias essências do acusado, visto que, a lei impõe requisitos para o não exercício da ação penal, em seus moldes tradicionais pelo Ministério Público.
Description
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Creator
BARROS, Lígia Pereira
JESUS NETO, Virgílio Noberto de (orient.)
Publisher
Edição do Autor
Date
2020
Rights
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.
Format
PDF
Language
Português
Type
Trabalho de Conclusão de Curso
Files
Collection
Citation
BARROS, Lígia Pereira and JESUS NETO, Virgílio Noberto de (orient.), “A aplicação analógica ou interpretação extensiva do acordo de colaboração premiada e a inserção desse instituto na comarca de Mineiros - Goiás,” REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL DA FAMP, accessed April 10, 2025, https://repositorio.fampfaculdade.com.br/items/show/359.