A aplicação analógica ou interpretação extensiva do acordo de colaboração premiada e a inserção desse instituto na comarca de Mineiros - Goiás

Dublin Core

Title

A aplicação analógica ou interpretação extensiva do acordo de colaboração premiada e a inserção desse instituto na comarca de Mineiros - Goiás

Subject

O estudo ora em apreço é dos mais presentes quando se trata de processo penal, principalmente, se a discussão é em torno de elementos de prova e persecução penal. Vista a importância da temática e sua repercussão quando da intenção de inovar o ordenamento brasileiro, viu-se necessidade de buscar mais informações acerca do instituto da Colaboração Premiada e Acordos de não Persecução Penal, a origem e as peculiaridades dos mesmos na processualística brasileira, partindo da premissa de que o processo penal configura importante instrumento de política criminal o que também atinge o direito penal, fundada na introdução de diversos mecanismos de consenso e acordo entre as partes sem, contudo, presença de violação de direitos e garantias essências do acusado, visto que, a lei impõe requisitos para o não exercício da ação penal, em seus moldes tradicionais pelo Ministério Público.

Description

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Creator

BARROS, Lígia Pereira
JESUS NETO, Virgílio Noberto de (orient.)

Publisher

Edição do Autor

Date

2020

Rights

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

Format

PDF

Language

Português

Type

Trabalho de Conclusão de Curso

Files

Collection

Citation

BARROS, Lígia Pereira and JESUS NETO, Virgílio Noberto de (orient.), “A aplicação analógica ou interpretação extensiva do acordo de colaboração premiada e a inserção desse instituto na comarca de Mineiros - Goiás,” REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL DA FAMP, accessed April 10, 2025, https://repositorio.fampfaculdade.com.br/items/show/359.