A psicopatia no sistema penal brasileiro

A psicopatia no sistema penal brasileiro

O presente trabalho tem como objetivo a realização de um estudo acerca dos criminosos psicopatas e sua punibilidade no Direito Penal brasileiro. A psicopatia é um tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça, em razão de não haver no país, uma legislação específica para a doença; constata-se que a justiça brasileira se esqueceu de dar a atenção necessária aos indivíduos acometidos pelo transtorno. Em virtude das características inerentes a sua personalidade, os psicopatas homicidas não assimilam a punição como deveriam e tampouco se arrependem dos crimes que cometem, motivo pelo qual a pena ou a medida de segurança não cumprem as suas finalidades. Ao contrário disso, esses seres, quando inseridos na penitenciária ou no hospital de custódia, se valem da dissimulação e da persuasão para enganar operadores do Direito e profissionais da saúde mental, mostrando-lhes um falso arrependimento e uma melhora que, na realidade, não ocorrem. Assim, estudos e discussões sobre o assunto são importantes na busca de uma solução para esse problema social, para o qual ainda não se obtiveram respostas comprovadamente eficazes.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

BILEGO, Jéssica Martins Carneiro

CRUZ JÚNIOR, Maurício Ferreira da

Edição do Autor

2019

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Trabalho de Conclusão de Curso