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- Collection: DIREITO
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A aplicabilidade da guarda compartilhada no sistema brasileiro
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Eutanásia no direito brasileiro
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A competência do município para licenciar propriedades para desmatamento e a legalidade diante dos demais órgãos
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O abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos
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Um apelo contra o aborto e a favor da vida
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
O ativismo judicial e sua aplicabilidade no âmbito nacional
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Alienação parental
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O crime de feminicídio e seu crescente número de casos durante a pandemia de COVID-19
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O histórico do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
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Direito ambiental: efeitos negativos da compensação da reserva legal
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