O abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos

O abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos

O presente trabalho buscou abordar o abandono afetivo inverso e a consequente responsabilidade civil dos filhos, uma vez que a ausência de atenção, companhia, amor e carinho na vida dos idosos poderá ensejar no surgimento e até mesmo no agravamento de doenças físicas e psicológicas àquele que se veem em situação de desprezo por parte de seus filhos, causando, então, danos à vida dos idosos. Para tanto, fez-se uma análise minuciosa dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil existentes atualmente, com a finalidade de se buscar elementos e princípios que fundamentem o abandono afetivo inverso. Ademais, enfatizou-se a importância do afeto na vida dos idosos, trazendo assim a possibilidade da promulgação de uma legislação específica para proteção do quesito imaterial. A alternativa de se buscar judicialmente uma reparação civil, em razão da ausência do afeto, tem o condão de proporcionar maior segurança jurídica aos pais afetivamente abandonados por seus filhos, bem como a conscientização dos núcleos familiares do quão importante se faz a presença filial na vida do idoso, o que possivelmente também traria uma redução significava de pessoas em estado de abandono.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

LIMA, Eline Bertini de

MARTINS, Kyrianny Faria (orient.)

Edição do Autor

2021

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Trabalho de Conclusão de Curso