A regularização da propriedade rural privada: uma análise no viés da função social da terra

A regularização da propriedade rural privada: uma análise no viés da função social da terra

O presente trabalho tem como premissa principal apresentar todos os pontos inerentes à regularização fundiárias das propriedades rurais privadas do Brasil, elencando todos os mecanismos existentes para que tais ações ocorra em legalidade com as leis existentes acerca do tema proposto. Outrossim é importante mencionarmos que a questão da terra no Brasil sempre foi um tema bastante controverso e indiscutivelmente problemático. Desde os primórdios da sociedade brasileira, tem-se observado a supremacia dos grandes latifundiários que, em sua maioria absoluta, detêm propriedades rurais de tamanhos imensuráveis enquanto que boa parte da população rural detêm pequenas propriedades utilizadas como nicho da renda principal, através da agricultura familiar que, diferentemente das grandes propriedades, recebe pouquíssimos recursos como meio de incentivo para que possam subsistir. Ao longo dos anos, observou-se a inexistência de legalidade na aquisição das glebas rurais privadas, não sabendo provar como se deu determinada posse, se esta foi adquirida por meios legais ou por subterfúgios do submundo do crime, com isso, bem como com a evolução da sociedade e uma maior fiscalização quanto ao tema, atualmente há a exigência legal para a regularização fundiária rural. Portanto, o presente trabalho é de suma importância para que possamos explanar e entender cristalinamente como funciona tal mecanismo e todos os atos atrelados a ele.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

JESUS, Elisandra Rosa de

SANTANA, Romulo Renato Cruz (orient.)

Edição do Autor

2021

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Trabalho de Conclusão de Curso