Eutanásia no direito brasileiro

Eutanásia no direito brasileiro

O presente artigo nos mostra que a eutanásia sempre existiu, e foi evoluindo e ganhando características e, com o tempo conceituações distintas. Nos dias atuais, existem diversos posicionamentos sobre o tema, contra e a favor. Uns, valorizando a dignidade da pessoa humana, defendendo que o enfermo possa optar por morrer com dignidade. Outros, preservando o princípio fundamental do direito à vida, excluindo então qualquer ação ou omissão que venha dar fim a vida. O objetivo deste artigo é abordar e apontar os vários tipos de eutanásia, os aspectos constitucionais, as diferenças entre eutanásia, distanásia, ortotanásia e o suicídio assistido. Trazendo a importância da informação sobre o tema, pois mesmo sendo a eutanásia considerada como o fim do sofrimento do enfermo, no Brasil, ela é proibida, marcada por fortes características cristãs, morais e constitucionais. O tema é muito polêmico e esteve em pauta no Congresso Nacional e mais recentemente é matéria do art. do anteprojeto da parte especial do Código Penal o qual pretende tipificar a eutanásia como crime.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

JESUS, Sheiliana Santos

JESUS NETO, Virgílio Norberto de

Edição do Autor

2020

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Trabalho de Conclusão de Curso