Alimentos gravídicos com instrumento de proteção a dignidade do nascituro

Alimentos gravídicos com instrumento de proteção a dignidade do nascituro

O presente artigo tem como objetivo abordar os alimentos gravídicos em favor do nascituro, a
princípio será analisado o conceito do que vem a ser os alimentos e a origem da necessidade
alimentar. Após esta análise será abordado os alimentos gravídicos, demonstrando seu conceito
e suas características bem como a proteção que a lei dos alimentos Gravídicos (lei 11.804/08),
concede ao nascituro. Onde a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é a teoria
Natalista, que considera que o nascituro só adquire personalidade jurídica com vida. A principal
preocupação da lei de alimentos gravídicos foi justamente em proteger a vida daquele que se
espera que nasça, e para que este nasça com dignidade, preservando, portanto à vida,
proporcionando à gestante a legitimidade ativa para propositura da ação de alimentos gravídicos
os quais após o nascimento, poderão ser convertidos em pensão alimentícia em favor da criança,
sem prejuízo de o suposto pai realizar o exame de DNA para confirmação de paternidade.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

GOMES, Patricia Aparecida Viera da Silva

BARBOSA, Junno Santos (orient.)

Edição do Autor

2019

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso