A aplicabilidade da guarda compartilhada no sistema brasileiro

A aplicabilidade da guarda compartilhada no sistema brasileiro

O presente artigo visa abordar a guarda compartilhada no âmbito brasileiro, a priori, fora analisado o conceito e a sua origem histórica. Posteriormente a aplicabilidade da guarda compartilhada no sistema brasileiro, demonstrando suas características bem como suas vantagens e desvantagens, ficando estabelecida essa espécie de guarda na Lei 13.058/2014. E por fim, vislumbra-se que a guarda compartilhada tem a finalidade precípua diminuir a distância entre pais e filho, sejam eles afetivos ou no exercício do dever do genitor, garantindo ao filho o direito de convivência com ambos.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

JESUS, Josilene Perreira de

MARTINS, Kyrianny Faria (orient.)

Edição do Autor

2019

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Trabalho de Conclusão de Curso