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- Coleção: DIREITO
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Dos institutos despenalizadores do juizado especial criminal
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Do tráfico de drogas: aspectos investigativos e processuais
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Alienação parental
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Autonomia das partes na relação laboral e a (IN) constitucionalidade da prevalência do princípio do negociado sobre o legislado
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Direitos do empregado doméstico
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Liberar ou proibir: uma análise sobre o comportamento social e a regulamentação da maconha
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A importância da audiência de custódia diante da crise do sistema carcerário
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Direitos do nascituro
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A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial
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