Direitos do nascituro

Direitos do nascituro

“Direitos do nascituro, desentendimentos sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro”, tem por objeto analisar as duas correntes que atualmente versam sobre o início da personalidade civil da pessoa humana - corrente natalista, defendem a tese de que, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a corrente concepcionista, que considera o início da personalidade civil desde a concepção. Dentre as duas correntes, será
estudado qual tem predominado na doutrina brasileira. Para alcançar esta finalidade, o exame da matéria tratará primeiramente de definir sua conceituação; em seguida, algumas considerações sobre a evolução histórica da natureza jurídica do nascituro, bem como o exame das controvérsias sobre o início da personalidade civil da pessoa no direito brasileiro; e por fim, os direitos do nascituro na legislação brasileira a proteção dada ao nascituro nas disciplinas do Direito Pátrio.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

PECKELHOFF, Marcos Antônio dos Santos

MAMPRIM, Maria Carolina Murcia (orient.)

Edição do Autor

2018

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Trabalho de Conclusão de Curso