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O sistema de justiça face à dignidade da pessoa presa
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
(IN) Convencionalidade do crime de desacato face do pacto de São José da Costa Rica
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
O acesso à justiça e as instituições de ensino superior
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.