(IN) Convencionalidade do crime de desacato face do pacto de São José da Costa Rica

(IN) Convencionalidade do crime de desacato face do pacto de São José da Costa Rica

O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo apresentar-lhe uma visão geral e atual do crime de desacato, que é previsto no Artigo 331 do Código Penal brasileiro, mostrando-lhe seus principais elementos e analises correlatadas diante ao controle de convencionalidade. Buscando e trazendo o posicionamento relacionado ao exercício da Liberdade de pensamento e de Expressão, que já prevista nos Direitos Humanos, que trás por sua vez a forma de pensamento que ninguém deverá ser sujeito à censura prévia, como também o desacato não deverá proporcionar desmesurada proteção aos funcionários públicos. E trazendo como foco principal a relação do por quê? Ser tratado como polêmica ao se relacionar ao controle de (in) convencionalidade do crime de desacato, usando-se a abordagem ao receio que o cidadão possui ao se deparar com alguns atos inadequados praticados por alguns funcionários públicos em exercício de suas funções. Tratando ainda em relação há globalização que e o tema em questão, buscando desta forma trazer sobre a ratificação dos tratados internacionais no Brasil, pelos quais são de fato normas plenamente aplicáveis no ordenamento jurídico pátrio como se fossem produzidos pelo próprio ordenamento jurídico brasileiro. Aplicando-se a metodologia com métodos dedutivos para uma melhor explanação do assunto, baseando-se em pesquisas qualitativas e procedimentos bibliográficos, usando Doutrinas de especialistas e entendedores do assunto sendo alguns deles Valério Mazzuoli e Flávia Pioversan que trazem esclarecimento relacionados a convencionalidade e a (in) convencionalidade, trazendo como objetivo sanar duvidas e acrescentar o conhecimento de pesquisa, através de analises feitas em doutrinarias, jurisprudenciais e sociais que estão ligadas ao tema apresentado.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SOBRAL, Morganna Rodrigues

CRUZ JÚNIOR, Maurício Ferreira da (orient.)

Edição do Autor

2019

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

PDF

Português

Trabalho de Conclusão de Curso