O acesso à justiça e as instituições de ensino superior

O acesso à justiça e as instituições de ensino superior

Na busca por viabilizar que os direitos e garantias fundamentais sejam protegidos, a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem ao indivíduo o devido Acesso à Justiça. O presente artigo objetiva analisar através de uma pesquisa qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica referente à temática do acesso à justiça, compreendendo as três ondas revolucionarias e as lacunas encontradas na contemporaneidade, que fazem com que esse princípio constitucional não seja concretizado de forma equânime, analisando, qual o dever das instituições de ensino superior que ofertam o curso de Bacharelado em Direito na efetivação do acesso à justiça através dos projetos de extensão, sendo eles núcleos de pratica jurídica, Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e bancas de assistência jurídica, visando aproximar o cidadão ao Poder Judiciário, independentemente dos obstáculos socioeconômico dos mesmos, em um exercício de cidadania.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SANTOS, Poliana Flederico dos

CRUZ JÚNIOR, Mauricio Ferreira da (orient.)

Edição do Autor

2019

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso