A psicopatia e o direito penal : uma visão da neurociência

A psicopatia e o direito penal : uma visão da neurociência

Inúmeros são os questionamentos acerca da responsabilidade penal do indivíduo psicopata e analisar de maneira mais intrínseca esse transtorno de personalidade é de suma importância. Para tanto, os avanços no campo das Neurociências fazem-se presentes neste trabalho, demonstrando de forma clara e objetiva como é o funcionamento de determinadas áreas cerebrais responsáveis pela razão e emoção dos sujeitos acometidos por tal transtorno. Tratar o psicopata como sendo inimputável ou semi-imputável, é um tanto quanto equivocado, pelo fato desses possuírem pleno entendimento de suas condutas delituosas, e ainda assim optarem por praticá-las, sempre empregando métodos impiedosos e bárbaros. É notório que indivíduos como esses não devem ser equiparados a doentes mentais ou àqueles que possuam desenvolvimentos mentais incompletos ou retardados, como menciona o artigo 26, do Código Penal Brasileiro, visto que psicopatia é um transtorno de personalidade, conforme consta no Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V), criado pela Associação Americana de Psiquiatria (APA) e não sendo, portanto, transtorno mental. Com isso, endossa o atual trabalho a imprescindibilidade da participação no Direito Penal de matérias como Psicologia Forense e as Neurociências, objetivando a aplicabilidade de sanções penais mais efetivas ao caso em tela.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

ROSA, Eliana Christina Damine

MOURA, Ana Paula de Araujo (orient.)

Edição do Autor

2019

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

PDF

Português

Trabalho de Conclusão de Curso