Insalubridade e periculosidade : possibilidade constitucional de cumulação dos adicionais

Insalubridade e periculosidade : possibilidade constitucional de cumulação dos adicionais

A temática do trabalho dedica-se sobre a possibilidade de a classe trabalhadora ganhar, de forma harmônica, os adicionais de insalubridade e de periculosidade, visto que o entendimento majoritário atualmente faz com que essa cumulação fique bloqueada pelo regimento legal brasileiro. A princípio, o trabalho compõe estudos referentes às condições de segurança e saúde do trabalho, dando continuidade com apresentações de atributos dos adicionais. A contar com princípios teóricos e resultados práticos, entende-se uma razão de que de fato a Constituição Federal de 1988 não recebeu o preceito infraconstitucional e o infra legal que por via de regra, não proporciona aos trabalhadores o pagamento simultâneo dos adicionais de proventos. Evidencia-se no estudo que os adicionais têm de se acumular por causas criadas completamente diferentes, não tendo qualquer motivo sustentável para retirar esse direito dos trabalhadores. O problema da não acumulação dos adicionais de insalubridade é a supressão de direitos fundamentais dos empregados expostos a agentes nocivos e situação de perigo. Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo a análise da possibilidade cumulativa dos adicionais supracitados. Assim embasada em conceitos de renomados autores, dentre eles Carlos Bezerra Leite, Alice Monteiro de Barros, juntamente com a avaliação de julgados Tribunal Superior do Trabalho, pode-se concluir possível a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A partir disso, este trabalho visa a apresentar e explorar os predominantes tópicos do artigo, conduzindo o leitor a desfrutar de uma concepção sobre a temática.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

CARVALHO, Maria Alice Cirino

CARVALHO, Lorrany Luciano de (orient.)

Edição do Autor

2019

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Trabalho de Conclusão de Curso