Tráfico internacional de pessoas: a atuação do governo brasileiro no combate à exploração sexual

Tráfico internacional de pessoas: a atuação do governo brasileiro no combate à exploração sexual

O tráfico internacional de pessoas para exploração sexual é uma grave violação dos direitos humanos que afeta pessoas de todas as idades, gêneros e etnias, embora mulheres e crianças sejam especialmente vulneráveis. O trabalho visa responder qual a atuação do governo brasileiro para combater o crime de tráfico internacional de pessoas e coibir a exploração sexual. Com objetivo de analisar as ações do
governo brasileiro no combate ao crime e conscientizar sobre a gravidade de tais fatos para sociedade,
para enfrentar esse problema global é fundamental implementar e reforçar leis e políticas públicas as
quais previnam, e, por outro, intensifiquem a repressão do tráfico de pessoas, assegurando a punição
dos traficantes, ao mesmo tempo em que protegem as vítimas. O tráfico internacional de pessoas é a
terceira maior atividade ilegal global, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e do comércio ilegal de
armas. Essa prática constitui uma das mais graves violações da dignidade humana, contrariando os
princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 ao tratá-las como mercadorias disponíveis para
exploração comercial. Além de serem sujeitas à escravidão sexual, as vítimas enfrentam humilhações e
agressões. No Brasil, verifica-se um avanço contínuo na adoção de medidas voltadas para a prevenção,
repressão e assistência às vítimas do Tráfico Internacional de Pessoas

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

BARBOSA, Maria Clara de Melo

Edição do Autor

2024

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato

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