Tecnologia e privacidade: os desafios jurídico-normativos na proteção de dados pessoais no Brasil

Tecnologia e privacidade: os desafios jurídico-normativos na proteção de dados pessoais no Brasil

A evolução da tecnologia digital tem proporcionado conveniências, levantando preocupações sobre privacidade e controle dos dados pessoais. O problema que conduzirá a investigação será: Quais são os principais desafios jurídico-normativos enfrentados na atualidade para assegurar a proteção eficaz de dados pessoais em um cenário de constante evolução tecnológica? Busca-se responder ao problema de pesquisa: analisar os principais entraves jurídico-normativos da proteção de dados pessoais no contexto das tecnologias digitais, investigando sobre como funciona o equilíbrio entre a legislação e os avanços tecnológicos. Em virtude da temática, o método deste estudo conta com pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo revisão de literatura e análise de textos legais. O estudo apresenta uma relação entre tecnologia e privacidade, assim como a evolução do direito à privacidade ao direito de proteção de dados, examinando o regulamento jurídico-normativo, incluindo uma análise interpretativa. As considerações finais destacam a complexidade dos desafios legais e regulatórios no contexto da intersecção entre tecnologia, privacidade e proteção de dados pessoais

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

CASSIANO, Marlon alves

MORAES, Tiago de Sousa (orient.)

Edição do autor

2024

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato

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Trabalho de Conclusão de curso