A condição de vulnerabilidade feminina no cárcere: um olhar acerca da violação da integridade da mulher diante da estrutura do sistema prisional brasileiro
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Título
A condição de vulnerabilidade feminina no cárcere: um olhar acerca da violação da integridade da mulher diante da estrutura do sistema prisional brasileiro
Assunto
O texto aborda o tema do encarceramento feminino no Brasil, ressaltando as vulnerabilidades,
os dados de prisões femininas e os desafios específicos enfrentados pelas mulheres durante o
encarceramento. O artigo propõe analisar se a situação das mulheres presas está alinhada com
os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visando destacar a
importância de reconhecer os direitos das mulheres. O estudo foca na avaliação da efetiva
implementação desses direitos, investigando se a dignidade das mulheres encarceradas está
sendo respeitada conforme as disposições constitucionais. Além disso, o estudo aborda a
complexidade das prisões no Brasil, incluindo a falta de estrutura do sistema carcerário e as
violações dos direitos humanos. Destaca-se o aumento constante no número de mulheres
encarceradas e analisa-se a atuação do Poder Judiciário diante dessa realidade, especialmente
em relação ao reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional nos presídios brasileiros. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica documental, utilizando materiais previamente publicados, como livros e artigos científicos, além de dados do INFOPEN Mulheres. Os resultados das análises indicam que a política criminal é seletiva e estigmatizante, resultando em desigualdades evidentes
os dados de prisões femininas e os desafios específicos enfrentados pelas mulheres durante o
encarceramento. O artigo propõe analisar se a situação das mulheres presas está alinhada com
os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visando destacar a
importância de reconhecer os direitos das mulheres. O estudo foca na avaliação da efetiva
implementação desses direitos, investigando se a dignidade das mulheres encarceradas está
sendo respeitada conforme as disposições constitucionais. Além disso, o estudo aborda a
complexidade das prisões no Brasil, incluindo a falta de estrutura do sistema carcerário e as
violações dos direitos humanos. Destaca-se o aumento constante no número de mulheres
encarceradas e analisa-se a atuação do Poder Judiciário diante dessa realidade, especialmente
em relação ao reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional nos presídios brasileiros. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica documental, utilizando materiais previamente publicados, como livros e artigos científicos, além de dados do INFOPEN Mulheres. Os resultados das análises indicam que a política criminal é seletiva e estigmatizante, resultando em desigualdades evidentes
Descrição
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Autor
MORAES, Laura Santos
MORAES, Tiago de Sousa (ORIENT.)
Editor
Edição do Autor
Data
2024
Direitos
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato
Formato
PDF
Idioma
Português
Tipo
Trabalho de Conclusão de Cursos
Arquivos
Coleção
Referência
MORAES, Laura Santos e MORAES, Tiago de Sousa (ORIENT.), “A condição de vulnerabilidade feminina no cárcere: um olhar acerca da violação da integridade da mulher diante da estrutura do sistema prisional brasileiro,” REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL DA FAMP, acesso em 28 de setembro de 2024, http://repositorio.fampfaculdade.com.br/items/show/642.