A condição de vulnerabilidade feminina no cárcere: um olhar acerca da violação da integridade da mulher diante da estrutura do sistema prisional brasileiro
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Title
A condição de vulnerabilidade feminina no cárcere: um olhar acerca da violação da integridade da mulher diante da estrutura do sistema prisional brasileiro
Subject
O texto aborda o tema do encarceramento feminino no Brasil, ressaltando as vulnerabilidades,
os dados de prisões femininas e os desafios específicos enfrentados pelas mulheres durante o
encarceramento. O artigo propõe analisar se a situação das mulheres presas está alinhada com
os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visando destacar a
importância de reconhecer os direitos das mulheres. O estudo foca na avaliação da efetiva
implementação desses direitos, investigando se a dignidade das mulheres encarceradas está
sendo respeitada conforme as disposições constitucionais. Além disso, o estudo aborda a
complexidade das prisões no Brasil, incluindo a falta de estrutura do sistema carcerário e as
violações dos direitos humanos. Destaca-se o aumento constante no número de mulheres
encarceradas e analisa-se a atuação do Poder Judiciário diante dessa realidade, especialmente
em relação ao reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional nos presídios brasileiros. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica documental, utilizando materiais previamente publicados, como livros e artigos científicos, além de dados do INFOPEN Mulheres. Os resultados das análises indicam que a política criminal é seletiva e estigmatizante, resultando em desigualdades evidentes
os dados de prisões femininas e os desafios específicos enfrentados pelas mulheres durante o
encarceramento. O artigo propõe analisar se a situação das mulheres presas está alinhada com
os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visando destacar a
importância de reconhecer os direitos das mulheres. O estudo foca na avaliação da efetiva
implementação desses direitos, investigando se a dignidade das mulheres encarceradas está
sendo respeitada conforme as disposições constitucionais. Além disso, o estudo aborda a
complexidade das prisões no Brasil, incluindo a falta de estrutura do sistema carcerário e as
violações dos direitos humanos. Destaca-se o aumento constante no número de mulheres
encarceradas e analisa-se a atuação do Poder Judiciário diante dessa realidade, especialmente
em relação ao reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional nos presídios brasileiros. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica documental, utilizando materiais previamente publicados, como livros e artigos científicos, além de dados do INFOPEN Mulheres. Os resultados das análises indicam que a política criminal é seletiva e estigmatizante, resultando em desigualdades evidentes
Description
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Creator
MORAES, Laura Santos
MORAES, Tiago de Sousa (ORIENT.)
Publisher
Edição do Autor
Date
2024
Rights
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato
Format
PDF
Language
Português
Type
Trabalho de Conclusão de Cursos
Files
Collection
Citation
MORAES, Laura Santos and MORAES, Tiago de Sousa (ORIENT.), “A condição de vulnerabilidade feminina no cárcere: um olhar acerca da violação da integridade da mulher diante da estrutura do sistema prisional brasileiro,” REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL DA FAMP, accessed April 23, 2025, https://repositorio.fampfaculdade.com.br/items/show/642.