Desjudicialização de conflitos: inventário extrajudicial
propriamente dito

Desjudicialização de conflitos: inventário extrajudicial
propriamente dito

Ao longo dos anos, o legislador tem buscado alternativas ao conflito judicial, promovendo a desjudicialização de litígios e a pacificação social. Exemplos dessas iniciativas incluem a mediação e a conciliação de disputas, além de diversos outros instrumentos regulamentados por lei, como o
inventário e a partilha extrajudicial. Este estudo visa esclarecer o processo do levantamento
administrativo e eliminar incertezas relacionadas ao tema, informando sobre a natureza do
inventário extrajudicial, destacando suas vantagens e analisando as regulamentações da Lei n.º
11.441/2007 e da Resolução nº 35 do CNJ. Dessa forma, pretende-se conscientizar os cidadãos a
optarem mais frequentemente pela abordagem administrativa nas questões sucessórias. O estudo
apresenta o procedimento de inventário e partilha extrajudicial, indicando os requisitos básicos para
essa alternativa e mostrando seus benefícios, visando reduzir a demanda no Poder Judiciário e
aumentar a eficiência dos trâmites jurisdicionais. Além disso, o estudo propõe investigar “Quais são
as vantagens não apenas do inventário extrajudicial, mas também da desjudicialização de conflitos
em geral?”. A abordagem qualitativa permite uma discussão aprofundada sobre conceitos e teorias
pesquisadas, além de uma análise detalhada do tema, através da interação direta com o pesquisador.
Esse método facilita a obtenção de resultados científicos significativos e relevantes no contexto da
pesquisa

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

BORGES, Maria Eduarda de Freitas

VEDOVE, João Lucas Bueno Dale (orient.)

Edição do autor

2024

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato

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