Desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no poder judiciário: do ingresso em concurso público aos problemas no exercício da atividade jurisdicional

Desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no poder judiciário: do ingresso em concurso público aos problemas no exercício da atividade jurisdicional

Este estudo trata dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na magistratura: do ingresso em concursos públicos aos problemas no exercício da
atividade jurisdicional. O objetivo é analisar, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, os mecanismos normativos vigentes
que auxiliam as pessoas com deficiência no enfrentamento das dificuldades de acesso
ao Poder Judiciário, compreendendo-os com respaldo em uma leitura
constitucionalmente adequada. Os obstáculos existentes no exercício cotidiano da
atividade jurisdicional das pessoas com deficiência e as adversidades enfrentadas
para o acesso ao cargo de magistrado, violam os princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana e da isonomia? Examina-se o aspecto jurídico da
inclusão de pessoas com deficiência na carreira de magistrado. Investigam-se os
principais desafios das pessoas com deficiência no processo de ingresso e
permanência na atividade jurisdicional sob a perspectiva da teoria do "teto de vidro" e
compreende-se como as políticas públicas de cotas no serviço público e de inclusão
podem contribuir para mitigar as adversidades no ingresso e permanência de pessoas
com deficiência no cargo. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, por meio de estudos
bibliográficos e documentais, e técnicas de pesquisa realizadas a partir de bases
acadêmicas e bibliotecas virtuais, com o objetivo de identificar e selecionar artigos
científicos, livros, revistas, entre outros documentos relevantes para a fundamentação
teórica do trabalho. Constatou-se que existem mecanismos normativos vigentes para
ingresso e permanência das pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário,
porém existem inúmeros desafios a serem enfrentados pelas pessoas com
deficiência

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

ANTKIEWICZ, Adrielly Madureira de Souza

MORAES, Tiago de Sousa

Edição do Autor

2024

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato

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Trabalho de conclusão de Curso