A influência da ideologia política no Brasil na efetivação da tutela constitucional do exercício da cidadania por meio do sufrágio obrigatório

A influência da ideologia política no Brasil na efetivação da tutela constitucional do exercício da cidadania por meio do sufrágio obrigatório

Em uma sociedade cujo estado de direito é o Democrático, sempre temos a noção de que a liberdade e a igualdade são direitos que nos serão garantidos em qualquer lugar ou ocasião. Muito embora realmente haja a existência e aplicação de tais princípios, é necessário informar que há em nosso ordenamento jurídico uma espécie de imposição, obrigatoriedade velada, que nos impele a fazer algo e, em caso de negativa realização, há certa punição pela não prática do ato. O sufrágio universal é visto como uma forma de manutenção da democracia, garantindo que esta continue a existir, dando a todos uma garantia de preservação dos seus direitos, entretanto, quando este é imposto de forma obrigatória, acaba por fazer rachaduras na frágil democracia que, tendo pouco tempo de existência no país, ainda não chegou ao seu ápice. A questão torna-se uma incógnita frente aos ditames do país: como algo pode ser obrigatório, imposto ao povo, uma vez que o estado democrático de direito pressupõe que os indivíduos da sociedade são livres para praticar ou deixar de praticar determinados atos? O voto tem sido a arma que moldou o mundo moderno. Séculos e séculos de evoluções nos trouxeram ao atual patamar da humanidade e o voto está presente em muitas sociedades como a arma manuseada pelo povo para que faça valer a sua voz.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SALVAGNINI, Isabel

SANTANA, Romulo Renato Cruz (orient.)

Edição do Autor

2021

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Trabalho de Conclusão de Curso