A tipificação do feminicídio diante do princípio da igualdade e isonomia

A tipificação do feminicídio diante do princípio da igualdade e isonomia

O presente trabalho de conclusão de curso teve como meio de elaboração o método de pesquisa bibliográfica, com foco no tema da tipificação do feminicídio diante do princípio da igualdade e isonomia. A indagação base para o desenvolvimento do trabalho foi: o referido trabalho nos possibilita saber qual a importância da nova lei de feminicídio para a proteção e o amparo das mulheres, possibilitando, assim, uma redução nos casos de violência? Ou fator importante tratado é: esta lei fere o princípio da isonomia pelo fato de ser específica apenas para as mulheres? O objetivo geral deste trabalho foi analisar o crime de feminicídio, que se caracteriza pela morte de uma mulher apenas por sua condição de seu gênero e levantar dados acerca desta nova lei em vigor, se consigo trouxe melhorias significativas para o Brasil e se com isso as violências contra as mulheres diminuíram, enquanto os objetivos específicos estabelecidos foram analisar o princípio da isonomia, dando ênfase na necessidade de uma lei de amparo para as mulheres que estão em estado de vulnerabilidade. O referido trabalho trouxe a compreensão de que a violência contra as mulheres ocorre desde a Antiguidade. Neste mesmo sentido, o trabalho nos permitiu entender que houve grandes avanços na sociedade em questões de gênero, tais conquistas foram efetuadas através de anos de luta, o que proporcionou maior proteção às mulheres para que possam ser respeitadas em seus direitos.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

VILELA, Bruna Emos

GOMES, Amanda Viana (orient.)

Edição do Autor

2021

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Trabalho de Conclusão de Curso