O acesso da pessoa idosa à educação

O acesso da pessoa idosa à educação

O presente estudo trata de uma importante e atual questão: o envelhecimento social e a necessidade de adequação social e estatal para que haja o acesso das pessoas idosas à educação. Os núcleos de ensino são sucateados, quanto ao atendimento aos idosos, que muitas vezes são deixados de lado, por falta de políticas públicas efetivas para a inclusão das pessoas idosas na sociedade acadêmica. O objetivo central é demonstrar as principais legislações existentes quanto ao direito do idoso à educação e outros direitos fundamentais e, desta forma, buscar evidenciar qual a falha do direito nacional, quanto da efetivação normativa. A pesquisa foi baseada em um estudo de análise qualitativa, que buscou evidências, além da própria legislação e de instrumentos como o Estatuto do Idoso e a Constituição Federal, em pesquisas quantitativas realizadas com idosos acerca do conhecimento prático e teórico de seus direitos. Restou demonstrada a falta de divulgação e de uma ampliação de conhecimento não apenas entre o público alvo da legislação, mas também para a sociedade como um todo. Afinal, as questões socioculturais têm grande peso na problemática.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

REZENDE, Anderson Fagundes

SANTANA, Rômulo Renato Cruz (orient.)

Edição do Autor

2021

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso