Estupro de vulnerável X aborto legal

Estupro de vulnerável X aborto legal

O presente estudo tem como escopo a tratativa acerca da violência sexual sofrida por crianças no seio da família, tomando como base para seu desenvolvimento. O conhecimento do caso da menor que foi estuprada pelo tio e avô e, seguidamente, a descoberta com a negativa de realização do aborto em seu estado foi encaminhada para Pernambuco onde foi realizado o procedimento em meio a atos de contrários à realização, inspirou esse estudo. A compreensão das causas e consequências é de extrema importância. Primeiramente, se faz salutar trazer considerações acerca histórica da criança e do adolescente na família, os tipos de família na interpretação do direito brasileiro e a importância da família no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Seguidamente, aponta-se a proteção jurídica em desfavor à violência sexual, os princípios de proteção, a doutrina de proteção integral. Nessa senda, o objetivo é trazer uma análise correlacionada ao caso e a nossa legislação, tendo em vista que a violência sexual infantil é um problema que se deve tentar prevenir. Por último, apresentam-se as causas e as consequências da violência sexual na vida do infanto-juvenil, como se realiza a prevenção da violência sexual contra crianças, além do direito à vida. Conclui-se que a violência sexual contra o infanto-juvenil exibe causas e consequências múltiplas, repercutindo sobre a vítimas de formas avassaladoras, pairando por vezes o limite da impunidade de seus algozes.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

BRITO, Marieth Moreira Alboez

MOURA, Ana Paula de Araújo (orient.)

Edição do Autor

2021

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso