As possibilidades de aquisição de propriedades rurais por intermédio da usucapião

As possibilidades de aquisição de propriedades rurais por intermédio da usucapião

O presente trabalho tem por objetivo e finalidade relatar as possibilidades de aquisição de uma determinada propriedade através do instituto da usucapião, que por sua vez, apesar de ser um meio de se realizar tal procedimento que existe há vários anos, ainda existem pessoas que não possuem o conhecimento sobre o tema. Dito isso, em especial será realizada uma abordagem referente ao processo e ao procedimento necessário para se realizar a usucapião rural. Tem-se em vista que existem diversos casos em nossa região e em nosso país, visto que se trata de um processo burocrático e em sua maioria das vezes oneroso, tornando-se inviável para os pequenos produtores. Entretanto, deve-se levar em consideração os benefícios que essa regularização pode trazer para eles, possibilita a realização de empréstimos e financiamentos que por sua vez se faz necessária a hipoteca da propriedade e, para sua realização, toda a documentação deve estar devidamente regularizada.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

VILELA, Emanuel Ernesto Rezende

SANTANA, Romulo Renato Cruz (orient.)

Edição do Autor

2021

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso