Incêndios florestais, queima controlada e seus prejuízos

Incêndios florestais, queima controlada e seus prejuízos

O emprego do fogo é um dos maiores fatores de degradação do meio ambiente, seja de forma culposa, dolosa, acidental, por meio de incêndios florestais ou da queima controlada. Assim, buscou-se neste estudo abordar especificamente a legislação que contempla todo o tema, da lei em geral até a específica do uso de emprego do fogo no meio ambiente. Ainda teve como propósito apresentar os órgãos competentes responsáveis por toda fiscalização e suas atribuições, como a execução de ações de políticas nacionais de meio ambiente, da fiscalização ambiental e principalmente da prevenção e do controle das queimadas e incêndios. E, ainda, buscando mostrar a responsabilidade do indivíduo que pratica o ato, tanto de forma penal, quanto na administrativa e civil. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa foi analisar as mudanças legislativas que culminaram sobre o ateio do fogo. Assim sendo, o presente trabalho tem como principal objetivo ressaltar a importância de um meio ambiente preservado, o qual não é só importante para a humanidade, mas para todos os seres que habitam a terra, pois sem ele, seria impossível qualquer forma de vida no Planeta Terra.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

FILGUEIRA, Andressa Peres

RIBEIRO, Rafaella Sudário (orient.)

Edição do Autor

2020

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Trabalho de Conclusão de Curso