Sistema prisional e a crise instaurada pela administração pública

Sistema prisional e a crise instaurada pela administração pública

Este artigo traz a apresentação dos elementos sociais, jurídicos e culturais que nos levam ao entendimento da crise instaurada no sistema prisional brasileiro. A Lei de execução penal, assim como as instituições públicas responsáveis por fiscalizar este serviço, estarão presentes na seguinte pesquisa. Será feita uma análise quantitativa e qualitativa das estatísticas prisionais, demonstrativos sobre a despreocupação que a sociedade tem sobre a qualidade de vida dos indivíduos que são condenados pelo Estado e da responsabilidade que o mesmo tem sobre estes indivíduos. Doenças adquiridas dentro das instituições prisionais e o impacto e mudanças que a pandemia causada pelo COVID-19 vem causando nesta esfera, a preocupação de alguns membros do congresso e suas ações para frear estes impactos. Também será discutida a forma com que os direitos humanos vem sendo desrespeitados dentro das cadeias, o estado desumano em que os condenados cumprem suas penas e a maneira que a ONU vem tratando os problemas ocorridos, alguns comparativos sobre o modo com que o Sistema Prisional funciona e a forma com que lida com a administração no exterior. Um apontamento a respeito de como estão os indivíduos reinseridos na sociedade após a sua passagem nas instituições prisionais, também estará contido na pesquisa. Para concluir, serão discutidas algumas possíveis soluções para apaziguar estes problemas, uma forma de melhorar a vida não só dos condenados, mas também dos servidores e terceiros atingidos, apontando em especial a privatização como uma possível saída deste cenário conturbado que é o Sistema Prisional, não só mostrando os lados positivos como também os lados negativos.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SANTOS, Leonardo Carvalho

MOURA, Ana Paula de Araújo (orient.)

Edição do Autor

2020

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso