Recuperação judicial de microempresas

Recuperação judicial de microempresas

A recuperação judicial é um instrumento utilizado pelo empresário ou sociedade empresária que estejam em uma situação de dificuldade financeira e inadimplemento a caminho para a falência, na tentativa de reaver seus créditos adentram em um processo de recuperação, tramita por várias etapas obrigatórias com o intuito de recuperar a economia empresarial. Este processo consiste em uma relação entre credor e devedor, porém, nem sempre irá se limitar a essas figuras, existindo o avalista com um papel extremamente importante neste vínculo judicial. Diante disso, o objetivo da pesquisa é analisar o direito das empresas em crise, que se utilizam da recuperação judicial como remédio preventivo, e ainda, nos casos de decretação de falência, a forma em que se deverá aplicar a liquidação daqueles que exercem a atividade econômica. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica exploratória qualitativa. Os artigos encontrados compreendem um período de 2007 a 2019. Conjuntamente foram utilizadas obras de doutrinas relacionadas a temática e sobretudo a Lei n° 11.101/05. Atualmente o Brasil passa por uma crise de desemprego, o que fez com que diversas pessoas dessem início ao próprio negócio com o intuito de trabalhar. Porém com as dificuldades oriundas da atividade desenvolvida, muitas destas empresas ou microempresas fecharam por conta falência. Nesta hipótese o presente trabalho demonstra as possíveis medidas que podem ser tomadas para evitar tal efeito que serão apresentadas em um plano recuperacional pelo empresário devedor, que em momento posterior será analisado e aprovado pelos seus credores, quando a empresa adentrará no processo recuperacional tendo obrigações e deveres. Com este estudo pode-se notar que as informações quanto a responsabilidade do avalista é escassa, o quanto é vago o entendimento do que é o aval, deixando obscuro que o mesmo é responsável nos mesmos termos que o devedor principal, causando transtornos quando o avalista se vê na obrigação de pagar, ocasionando tamanha confusão que a escassez de informação provoca. Assim denota-se a extrema importância de trazer conhecimento do que é o aval, quais são suas responsabilidades e obrigações ao assinar o termo de aval, principalmente no processo de recuperação judicial, que é um momento minucioso.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

NOGUEIRA, Ana Paula Alves

GUABIROBA, Juliana Silva (orient.)

Edição do Autor

2020

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso