Da ressocialização no cárcere: teoria, prática e legalidade

Da ressocialização no cárcere: teoria, prática e legalidade

O presente trabalho objetivou suscitar a discussão sobre a ressocialização afirmativa de condenados, que se encontram cumprindo pena privativa de liberdade, bem como, debater a formação acadêmica e profissional durante a neutralização pelo cárcere. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, realizada a partir da análise da revisão bibliográfica da temática, tendo como base as contribuições de alguns autores, entrevistas com profissionais que atuam na área jurídica e de segurança pública, além do estudo da Lei de Execução Penal Nº. 7.2010/84, para fins de comparação entre o que é preconizado nesta e a sua aplicabilidade na realidade penal, com consequente reflexo no meio social. Constatou-se que há falta de aplicabilidade e desrespeito com as normas referentes à execução das penas, o que compromete o processo de ressocialização e impossibilita que a reintegração dos indivíduos apenados aconteça de fato. Ainda observou-se que há descompromisso e desrespeito com o sistema de execuções penais por parte de administradores, tal como quanto à inaplicabilidade das normas e políticas públicas, o que impossibilita, na prática, a concretização do processo de reintegração. A prisão, no atual sistema carcerário, apresenta-se como inadequada à reeducação da pessoa presa, em virtude da má administração por parte do Estado, o que contribui de forma negativa para o processo de ressocialização e, assim, não permite que o indivíduo retorne à sociedade melhorado ou ressocializado.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

SILVA, Geovany Pereira da

JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.)

Edição do Autor

2018

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso