A possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo de crianças e/ou adolescentes

A possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo de crianças e/ou adolescentes

O abandono dos filhos pelo pai, pela mãe ou por ambos é chamado de abandono afetivo. Este trabalho tem o objetivo de abordar o compromisso civil desse desamparo, direcionado ao círculo familiar, aprofundando sobre os danos causados por ele e verificando a possibilidade da sua responsabilização. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e legislativa, em conformidade com o assunto, e a metodologia utilizada foi dedutiva, empírica e qualitativa. Foram tratados, conjuntamente, os fundamentos imprescindíveis ao comprometimento civil, tendo como ponto principal as consequências no perímetro do Direito da Família. Assim, seus princípios são essenciais para análise do ressarcimento civil, diante da existência de abandono afetivo, foco deste trabalho, sob a perspectiva da responsabilização civil dos pais, desde que comprovado o dano à integridade psíquica e moral dos filhos. Além disso, para que haja entendimento de toda uma capacidade legislativa, é imprescindível a análise de conceitos elementares, como o de família, que se transformou com o tempo, em especial, devido às mudanças ocasionadas pela Constituição de 1988 e à posterior implantação do Código Civil de 2002. A ausência afetiva dos pais pode causar danos enormes à vida dos filhos, interferindo diretamente na sua personalidade. Portanto, a obrigação de indenizar resulta da prova de que a ofensa ou o abandono deixaram consequências graves na vida da criança ou do adolescente. Concluiu-se que, apesar da reação e das críticas sobre a oportunidade de compensação por abandono afetivo, as obrigações sociais superam qualquer travamento jurídico quanto à responsabilização dos pais que abandonam os filhos, sendo que há respaldo para a condenação na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SANTANA, Elaine Cristina dos Santos

MARTINS, Kyrianny Faria (orient.)

Edição do Autor

2020

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso