Tráfico de órgãos humanos

Tráfico de órgãos humanos

O tráfico de órgãos humanos pode ocorrer por meio de recrutamento, transporte, transferência, refúgio ou recepção de órgãos, de pessoas vivas ou mortas. Para que ocorra tal prática, as vítimas deste crime podem ser ameaçadas, coagidas, raptadas, enganadas, sofrerem abuso de poder ou serem colocadas em uma posição de vulnerabilidade. Este crime tem como principais vítimas aquelas que: vendem seus órgãos, têm os seus órgãos sadios clandestinamente roubados enquanto ainda estão vivas e/ou após sua morte. O presente tema foi escolhido com o intuito de analisar os principias motivos de tanta frequência desse crime, como também aborda os principais conceitos que cercam o tráfico de órgãos humanos – comercialismo dos transplantes, viagens para fins de transplantes e turismo de transplantes – e verificar a atuação do Poder Legislativo brasileiro na busca de erradicar esse crime. Será apresentado neste trabalho a evolução legislativa a qual aborda o crime de tráfico de órgãos humanos, trazendo desde a Lei nº. 4.280 de 1963 até a Lei nº. 9.434 de 1997, sendo esta a lei vigente, a qual disciplina sobre a possibilidade de remover órgãos e tecidos humanos, trazendo em seu bojo penalidades caso essa remoção ocorra em desconformidade com o previsto em lei, penalizando essa prática criminosa e sanções administrativas voltadas para os profissionais e os estabelecimentos que colaboram para que o crime ocorra. A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 também rechaçam expressamente este crime, prevendo a violação da Dignidade da Pessoas Humana assim que a vítima e seus órgãos são comercializados. Por fim, a Lei nº. 13.344 de 2016, a qual alterou o Código Penal de 1940 com a proibição do tráfico de pessoas com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

RESENDE, Arielle Souza

JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.).

Edição do Autor

2020

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Trabalho de Conclusão de Curso