A arrecadação do imposto de renda sobre a pessoa física com base nos princípios constitucionais

A arrecadação do imposto de renda sobre a pessoa física com base nos princípios constitucionais

O presente trabalho tem como objetivo, trazer um breve conhecimento acerca do direito tributário, que fala sobre a matéria atinente ao Imposto de renda da pessoa física e a distinção desproporcional entre a capacidade contributiva e o recolhimento em face de cada contribuinte. Seguindo inicialmente entre um apanhado histórico mundial, até os dias atuais em cenário nacional, supramencionando alguns princípios assim como o da Legalidade e Isonomia, em conjunto com a dignidade da pessoa humana e a teoria da tributação pentapartite, e suas unificações previstas na letra da lei, em tópicos específicos como a Constituição da República Brasileira de 1988. Para tanto, observa-se que existe uma ocorrência de cobrança desigual, em taxatividade de maior valor incidente aos contribuintes que menos auferem renda e proventos, e aos que têm uma base de valores arrecadados maior, obtendo uma isenção mais favorável. Entretanto, estima-se levantar informações inerentes aos tributos no decorrer do trabalho, como sua criação, implantação e fases de procedimento acerca do imposto de renda da pessoa física em face da desproporcionalidade, ou não, na celeuma que paira a adversidade de aplicação conquanto os conceitos versados.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SILVA, Ítalo Sousa da

MARTINS, Kyrianny Faria (orient.)

Edição do Autor

2020

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso