A seguridade social ao alcance das pessoas com deficiência visual

A seguridade social ao alcance das pessoas com deficiência visual

O presente artigo vem destacar o que dispõem as leis em relação aos direitos das pessoas com deficiência visual, bem como a questão da seguridade social, assistência social, saúde, previdência social e os critérios relativos aos benefícios, programas e serviços, assim como evidenciar a importância do Ministério Público como órgão fiscalizador da assistência social. É essencial expor que o artigo será desenvolvido por meio do método hipotético-dedutivo, fundado na pesquisa qualitativa e descritiva, com base em análises bibliográficas e documentais. O marco deste trabalho é conscientizar todos os cidadãos, em especial, as pessoas com deficiência visual, buscando orientá-los sob o aspecto da reforma previdenciária de acordo com a PEC de número 6/2019. Logo, para a amplificação deste projeto, será observada criteriosamente a necessidade da inclusão da pessoa com deficiência visual na sociedade e a importância de estarem atentos aos direitos inerentes à vida, à saúde, à dignidade, à igualdade, à cidadania, à educação e ao direito à proteção o qual o Estado garante. O que se busca não é apenas a garantia desses direitos, mas que sejam seguidos e aplicados devidamente como dispõem as leis, para que assim não haja nenhuma violação às normas constitucionais. Portanto, é fundamental tratar a todos com igualdade, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana em sua essência.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

OLIVEIRA, Raiane Soares

CRUZ JÚNIOR, Mauricio Ferreira da (orient.)

Edição do Autor

2020

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

PDF

Português

Trabalho de Conclusão de Curso