O histórico do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual

O histórico do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual

O tráfico de pessoas, em especial o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, é um crime que movimenta milhares de dólares no mundo todo, sendo considerado o terceiro crime mais rentável na contemporaneidade. Assim, os países se unem através de Convenções, Tratados e Protocolos que estabelecem medidas para o combate, prevenção, repressão e acolhimento às vítimas do crime. Um dos mais importantes documentos, é o Protocolo de Palermo, desenvolvido para tratar dos aspectos do tráfico de pessoas e seus fins. Os Estadospartes do referido Protocolo, por sua vez são responsáveis por estabelecer, com base no Protocolo de Palermo, suas próprias medidas de enfrentamento ao crime. Como o Brasil que instituiu a Lei nº 13.344/2016, que versa sobre os critérios de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Nesse sentido, o objetivo geral da presente pesquisa é compreender o enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual diante da legislação e atuação de órgãos públicos.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

MACHADO, Sandra Luzia Dias

SANTANA, Romulo Renato Cruz (orient.)

Edição do Autor

2020

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Trabalho de Conclusão de Curso