Abandono afetivo e os danos psíquicos causados

Abandono afetivo e os danos psíquicos causados

Este trabalho se dedica a tratar do abandono moral e os danos decorrentes deste, em especial os danos psíquicos. Visando um melhor esclarecimento, o trabalho aborda a conceituação e as espécies do abandono afetivo, bem como, aborda os efeitos do abandono, as suas principais causas e a possibilidade de responsabilização civil oriunda do abandono afetivo. O abandono afetivo traz junto consigo a discussão a respeito da eventual reparação por dano moral decorrente do abandono. Neste sentido, a tese jurídica que trata do abandono afetivo surgiu em decorrência da ação omissiva do pai ou mãe que, no exercício do poder familiar, causar dano ao filho, frustrando de alguma forma o convívio familiar. A matéria pertinente ao abandono afetivo na filiação e o coerente dever de reparação é novo no ordenamento jurídico, muito embora o abandono afetivo não se configure como ato ilícito, o que por um prisma impossibilitaria a reparação de danos. Entretanto, mesmo não sendo considerado ato ilícito, configurando-se o abandono e os danos decorrentes dele, o mesmo pode acarretar o dever de reparação. Conforme já mencionado, trata-se de um tema novo que vem sendo discutido nos tribunais brasileiros, não existindo ainda um entendimento pacificado.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

VENSON, Marina Oliveira

RIBEIRO, Rafaella Sudário (orient.)

Edição do Autor

2020

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Trabalho de Conclusão de Curso