A possibilidade de utilização de um crédito pelo locador em uma liminar de ação de despejo

A possibilidade de utilização de um crédito pelo locador em uma liminar de ação de despejo

O presente trabalho abordou a diretriz do desenvolvimento dos contratos, com foco no contrato de locação, assim como a possibilidade de utilização de um crédito que o locador possua com o locatário como caução. Buscou-se também conceituar sobre a formalidades previstas no direito contratual, desde seu início e sua evolução temporal, amparado pelo Código Civil Brasileiro, demonstrando a necessidade de mudança de acordo com a priorização social de imediato e preservando os direitos eminentes. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em pesquisas realizadas no Google acadêmico, nas bases de dados do Scielo e periódicos Capes, além de pesquisas doutrinárias em páginas governamentais. Destarte, demonstrando as vertentes jurisprudências sendo proferidas em tribunais diversos, no qual se leva em consideração a vulnerabilidade do locador, permitindo que este ao invés de depositar a garantia processual caução, possa utilizar o crédito que possui com o locatário para essa finalidade.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

RAMOS, Karine Resende

MARTINS, Kyrianny Faria (orient.)

Edição do Autor

2020

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso