Direito do trabalho no serviço público : uma análise da Constituição Federal

Direito do trabalho no serviço público : uma análise da Constituição Federal

No que diz respeito ao direito do trabalho, a maioria só pensa no direito do trabalho privado; no entanto, existem regras de direito para o servidor público da administração pública direta (federal, estadual ou municipal) e administração pública indireta (autarquia e fundações). Eles também podem ser estatutários, celetistas e temporários. Este Documento de Conclusão de Curso, veio com a proposta de observar a Constituição Federal e seus artigos que tratam do servidor público, entendo seus deveres e direitos através deste registro legal. Os principais artigos referentes ao tema foram identificados, sendo os artigos 39 a 41 do SC, e interpretados com a ajuda de pensadores e juristas relevantes que abordam esse tema.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

CUNHA, Esmeraldo Carpeggiany

BARBOSA, Juno Santos

Edição do Autor

2020

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso