O direito à educação de autistas nas escolas

O direito à educação de autistas nas escolas

Contexto: Revisão de literatura referente a atualidade educacional inclusiva com base na análise jurídica brasileira. Objetivo: a enfatização do direito à educação de autistas nas escolas e o respaldo jurídico a essa inclusão, correspondendo aos objetivos específicos que explicaram a cronologia do transtorno do espectro autista (TEA), identificando a inclusão escolar de acordo com a previsão legal e analisando criticamente se o sistema legal assegura a inclusão escolar da pessoa autista. Método: trata-se de uma pesquisa bibliográfica descritiva qualitativa. Desta forma, continuamente foram esclarecidas as funções do ambiente escolar. Considerações finais: Atualmente pesquisadores renomados como Mangabeira (2019), Tismoo (2016) e Lopes (2017) ponderam o autismo como um complexo transtorno do neurodesenvolvimento, apresentado pela presença de sintomas cognitivos, emocionais, déficit sociais e motores. A partir da análise sistemática pode-se considerar que o sistema legal brasileiro colabora para a construção de uma sociedade inclusiva, contudo, existem demasiados obstáculos identificados que precisam ser reduzidos.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

PINTO, Ângelo Almeida

MOURA, Ana Paula de Araújo (orient.)

Edição do Autor

2020

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Trabalho de Conclusão de Curso