Estupro virtual : uma nova figura de estupro

Estupro virtual : uma nova figura de estupro

O presente artigo tem como objetivo abordar o crime de estupro no âmbito virtual. Elencando como objetivos específicos a historicidade do estupro, a tipificação do estupro, a tipificação do estupro virtual e alguns casos julgados ocorridos no Brasil. Foi desenvolvido a partir de pesquisas feitas sobre o estupro, contudo, estupro na modalidade virtual, ou seja, cometidos na internet baseados em percentuais extraídos de órgãos e banco de dados oficiais. Observa-se para a caracterização do crime de estupro virtual a vítima é coagida a manter relações sexuais ou atos libidinosos com o agressor sob ameaça desse divulgar material pornográfico pertencente a vítima e quando da recursa dessa para o agressor divulga tal material. Importante ressaltar que serão apresentados neste artigo alguns casos de estupro virtual julgados no Brasil como uma forma de expressar claramente como o estupro virtual se tipifica baseado na intenção do legislador, princípios constitucionais e interpretação da norma genérica.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SILVA, Amanda Ferreira da

MOURA, Ana Paula de Araújo Moura

Edição do Autor

2020

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso