Responsabilidade da empresa limitada no processo falimentar

Responsabilidade da empresa limitada no processo falimentar

Pretende-se, neste artigo, abordar a responsabilidade dos sócios de empresa classificadas limitadas, como a EIRELI e LTDA, e tem por objetivo demonstrar como é a divisão dessas empresas, como o capital social integralizado de cada empresa responde a um andamento de processo de falência; vislumbrando que os tipos de sociedades delimitam como cada sócio terá que arcar com as dívidas da empresa durante esse processo. Lembrando, ainda, que as sociedades limitadas resguardam seus administrados para que o seu capital social particular não seja confundido com o capital da empresa. Devemos levar em contrapartida a possibilidade da despersonificação da pessoa jurídica, por vários motivos descritos em lei, dentre os quais forem comprovados a pessoa representada pela figura de empresário ou sócio de determinada empresa terá seus bens avaliados, caso seja analisada a necessidade de integralizá-lo ao patrimônio ativo da empresa. Tratamos neste artigo sobre o comportamento e o andamento básico do processo de falência referente à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a Empresa Limitada (LTDA).

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

BRUNETTO, Juliana Soard

MOURA, Ana Paula de Araújo (orient.)

Edição do Autor

2019

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Trabalho de Conclusão de Curso