Feminicídio : uma análise no direito penal simbólico

Feminicídio : uma análise no direito penal simbólico

Com intuito de punição ao homicídio cometido contra a mulher, em razão de seu gênero, foi criada a Lei Feminicídio. Nesse contexto, busca-se fazer uma análise à norma penal, buscando-se seu intuito e sua necessidade, observando se houve prevenção significativa em relação a esse tipo de violência que ocorre desde o início dos tempos, sendo tipificada há aproximadamente quatro anos. Justificando o presente estudo, haja vista o propósito da norma ser de suma importância, será observado neste trabalho se medidas protetivas mais eficazes não seriam mais viáveis como meio coercitivo, ainda, fazendo uma análise do tipo penal ao direito penal simbólico, em relação à tipificação do crime no atual ordenamento jurídico brasileiro, um dos marcos legislativos mais importantes vigentes no país como forma de punição a crimes cometidos contra as mulheres.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

CÉLIA, Karla Karollinny Silva

CARVALHO, Lorrany Luciano de (orient.)

Edição do Autor

2019

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso