O egresso : da rotulação á reabilitação

O egresso : da rotulação á reabilitação

O tema em estudo tem por escopo analisar a reabilitação de egressos do sistema penal brasileiro, ressaltar a importância do trabalho intra presídio e a visão da sociedade para com o apenado frente à Teoria do Etiquetamento Social ou Labelling approach, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior probabilidade de se tornarem delinquentes. A reflexão é feita no bojo deste artigo foi desenvolvida com base nos paradigmas interpretativos do risco social, da exclusão social e da justiça atuarial. Se por um lado constata-se a baixa reinserção social de egressos, devido à estigmatização do indivíduo após o envolvimento com a criminalidade, por outro projeta-se suas potencialidades, que nascem da necessidade de ter respostas aos desafios da inclusão pela (re) educação social, pela formação profissional e pelo trabalho desvencilhado dos rótulos, daqueles contextos em que vive ou viveu marcado pela prevalência do controle social, da vigilância, do conflito e da violência, para retornar a sociedade melhorado e apto a subsistir por meios lícitos, reabilitado.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

CUNHA, Sergio Henrique Barbosa da

JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.)

Edição do Autor

2019

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Trabalho de Conclusão de Curso