A usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização

A usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização

A usucapião refere-se à aquisição originária de propriedade móvel ou imóvel. Assim, buscou-se neste estudo abordar especificamente sobre a desjudicialização da usucapião de bens imóveis, como suas respectivas espécies e requisitos legais. Ainda, teve como propósito apresentar a usucapião como instituto de regularização fundiária, buscando demostrar sua efetividade junto a via extrajudicial. Dessa forma, o objetivo da pesquisa em tela foi analisar as mudanças legislativas que culminaram no incremento da usucapião extrajudicial. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em pesquisas realizadas no Google acadêmico, nas bases de dados do Scielo e periódicos Capes, além de pesquisas doutrinárias e em páginas governamentais. Desse modo, caso não haja litígio, o possuidor poderá adquirir os direitos reais sobre o imóvel ocupado, por meio de procedimento extrajudicial, junto ao cartório de registro de imóveis, desde que atenda aos requisitos legais de cada modalidade de usucapião. Portanto, verificou-se que as recentes modificações legislativas trouxeram significativas mudanças na parte procedimental da usucapião, tornando-se assim um caminho mais célere e seguro, quando se trata de aquisição originária através da usucapião, que fora incrementada recentemente na esfera extrajudicial, de forma efetiva. Pôde-se verificar ainda que a desjudicialização da usucapião está ocasionando uma desburocratização do poder judiciário, que tende a facilitar aos possuidores de imóveis os quais estão ocupados informalmente.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

CORREA, Leandro Batista

MARTINS, Kyrianny Faria (orient.)

Edição do Autor

2019

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Trabalho de Conclusão de Curso