Créditos de carbono : uma alternativa para o reflorestamento e efetivação do Protocolo de Quioto

Créditos de carbono : uma alternativa para o reflorestamento e efetivação do Protocolo de Quioto

O presente artigo é decorrente de estudos e apreciação das causas florestais, análise dos princípios de direito ambiental é importante, pois permite identificar a relação do reflorestamento como alternativa para a compensação pela emissão de gases poluentes, o que é considerado uma alternativa para o cumprimento do protocolo de Quioto no que compete ao Brasil. Indaga-se a discussão acerca da necessidade da preservação ambiental, realidade retratada no tema objeto desse trabalho, que oportunamente tratará dos detalhes das questões ambientais e de reflorestamento. Em tese de discussão dos resultados, abordou-se os créditos de Carbono, como via para assegurar o Protocolo de Quioto, enquanto tratado internacional, os fins a que ele se destina, a forma como é interpretado pela legislação interna (Decreto n.º 5445/2005) e nas políticas que visam diminuir o aquecimento global, a emissão de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa e as mudanças climáticas. Examinar a importância do Crédito de Carbono como mecanismo que assegura o Desenvolvimento Sustentável, por via do reflorestamento também foi levado em consideração como um possível benefício para a flora e para a fauna. Possivelmente o controle do desmatamento, por meio do reflorestamento foi analisado e considerado relevante, uma vez que este contribui para amenizar o aquecimento global, devido ao fato do Brasil ser um país rico em florestas tropicais que devem ser fortalecidas e não extintas, o que justifica, assegurar a política internacional de crédito de carbono e recuperação florestal.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SANTOS, Raqueline da Silva

SANTANA, Rômulo Renato Cruz (orient.)

Edição do Autor

2019

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Trabalho de Conclusão de Curso