Direito da personalidade da pessoa transgênero : a retificação do nome e gênero à luz da dignidade da pessoa humana

Direito da personalidade da pessoa transgênero : a retificação do nome e gênero à luz da dignidade da pessoa humana

O trabalho em questão aborda que a transexualidade é uma nova autoidentidade advinda com a modernidade que foi transformada no fim do século XIX com o fim das velhas comunidades conservadoristas. Apontaremos que a legislação que protege os direitos fundamentais desses indivíduos é recente, visto que houve silenciamento do Estado e que por essa razão gerou grande discriminação social e afronta de seus direitos humanos. Por esse motivo vemos a necessidade de discutirmos sobre o que vem a ser identidade de gênero, compreendermos quais as diferentes identidades transgênero e demonstrarmos que ambos são igualmente amparados pela Lei de Registro Público. Para retificação de prenome e sexo, o qual o direito da personalidade lhe garante para a efetiva realização de seus direitos civis e assim protegendo o princípio da dignidade da pessoa humana o qual será norteador de todos os outros direitos e garantias, além de apontar que com a criminalização da transfobia, uma recente conquista, e com implantação de programas de políticas públicas será viabilizado de forma digna as vivências das pessoas transgênero na sociedade de forma útil e produtiva.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

TEIXEIRA, Kamilla Rodrigues

BARBOSA, Juno Santos (orient.)

Edição do Autor

2019

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

PDF

Português

Trabalho de Conclusão de Curso