A responsabilidade civil do empregador em razão de acidente de trabalho em espaço confinado

A responsabilidade civil do empregador em razão de acidente de trabalho em espaço confinado

Os espaços confinados vêm sempre aumentando, tanto em processos indústrias, quanto agropecuários, por exemplo, no acondicionamento de grãos, nas construções civis, dentre outros, sabendo que estes espaços são altamente danosos à saúde dos colaboradores, em razão dos gases inflamáveis e tóxicos, além de suas estruturas possuírem grandes riscos. Todavia, o presente trabalho pretende através de uma revisão bibliográfica, analisar os avanços proporcionados pela NR 33 (promulgada em 22 de dezembro de 2006), que trata especialmente dos riscos e perigos relacionados a atividades e espaços confinados. Portanto o empregador deverá cumprir todas as medidas de segurança para evitar graves acidentes aconteçam nos ambientes laborais, diminuindo ou até anulando qualquer possibilidade de responsabilização no âmbito civil ou criminal.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

PEREIRA, Osvanildes Rodrigues

CRUZ JUNIOR, Mauricio Ferreira da (orient.)

Edição do Autor

2019

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Trabalho de Conclusão de Curso