Direito penal do inimigo : a terceira velocidade do direito penal

Direito penal do inimigo : a terceira velocidade do direito penal

Este artigo busca compreender a teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria que representa a terceira velocidade, entre quatro, do Direito Penal. A teoria, difundida por Günther Jakobs, se baseia em duas premissas fundamentais, sendo a verdadeira essência do Direito Penal e a capacidade de punir do Estado, mesmo que deixando de seguir algumas das garantias descritas na Constituição. Nessa teoria, o Direito Penal teria duas vertentes, o Direito Penal do cidadão comum e o Direito Penal do indivíduo que é considerado inimigo do Estado, quando as penas o privariam de princípios e garantias fundamentais, com penas excessivamente rígidas. Buscam-se inúmeras formas de combate à crescente criminalidade que assombra a população; dito isso, houve o ressurgimento das discussões a respeito da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo. Há muita desinformação acerca do assunto, motivo pelo qual é de extrema importância escrever sobre o tema e sanar o desconhecimento a seu respeito. Este artigo tem o objetivo de compreender o que é o Direito Penal do Inimigo, suas origens, princípios e críticas e, por fim, tratar da sua possível aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O projeto tem seu gênero metodológico compreensivo e propositivo, por se tratar de uma teoria pouco absorvida e de sua divergência com relação à Constituição Federal. Dessa forma, indagam-se alterações ou modificações para a aplicação da teoria, levando em consideração algumas leis do próprio ordenamento jurídico brasileiro atual as quais empregam ideias trazidas na terceira velocidade do Direito Penal.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SESSEL, Diogo Henrique

CRUZ JÚNIOR, Mauricio Ferreira da (orient.)

Edição do Autor

2019

A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.

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Trabalho de Conclusão de Curso