Improbidade administrativa e a morosidade do Estado em punir

Improbidade administrativa e a morosidade do Estado em punir

Atualmente todas as formas de sociedades existentes em seus mais variados aspectos têm passado por um período relativamente sombrio na esfera da administração pública vez que os casos de atos ímprobos são cada vez mais frequentes, não é como se antes não houvesse práticas que atentassem e ferissem os princípios da administração, é que hoje encontram se mais nítidas mais escancaradas e relativamente negligenciadas pelo poder judiciário. O presente artigo através de uma pesquisa qualitativa, por meio de uma ampla revisão bibliográfica, objetiva analisar o tema proposto aprofundando se na Lei de Improbidade administrativa de forma a entender a sua eficácia no plano jurídico social, bem como fazer apontamentos pertinentes aos entraves na esfera judiciária, apontando os motivos que tornam os processos, por ato de improbidade Administrativa, extremamente lentos, onde em sua grande maioria se arrastam a duras penas até que são alcançados pela implacável prescrição processual, deixando sem punição aqueles que gravemente feriram a administração pública e desrespeitando o princípio da celeridade processual e todos os outros a ele atrelados.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SILVA, Ueudes da

CRUZ JUNIOR, Mauricio Ferreira da (orient.)

Edição do Autor

2019

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Trabalho de Conclusão de Curso